Trabalho Decente: consolidação histórica por intermédio da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

Abstract

O Trabalho Decente e a Dignidade Humana confundem-se ao longo da história e, usualmente, demandam esforços axiológicos para o devido enquadramento. Tal circunstância também trouxe impasses na construção normativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na sua relação com Estados-membros. Dessa forma, o objetivo geral pretende evidenciar a trajetória do conceito de Trabalho Decente no âmbito da OIT, enquanto os objetivos específicos consistem em: descrever a tese da internacionalização do Direito do Trabalho por intermédio da OIT, evidenciar aspectos de formação na construção do conceito de trabalho decente e identificar as vias de acesso ao trabalho decente a partir das estratégias promovidas pela OIT. O estudo se justifica em virtude da dificuldade de se vencerem as precárias condições laborais no mundo, tendo em vista a missão da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de boa qualidade, com mais liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas. Trata-se de pesquisa pura, de abordagem qualitativa e indutiva. Em relação aos fins, utilizou-se o método descritivo. Quanto aos resultados, verifica-se que não há convergência entre as diretrizes da OIT e os valores defendidos por alguns integrantes, o que dificulta a promoção do emprego de qualidade. A desejada proteção social demanda fortalecimento do diálogo social e conscientização tripartite dos agentes envolvidos.