As transferências voluntárias do governo federal para a gestão de resíduos sólidos urbanos: um estudo da Região Metropolitana de São Paulo

Abstract

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as transferências voluntárias do governo federal para programas e ações na gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), incluindo os resultados nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A estratégia metodológica foi a pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Os dados secundários foram obtidos com base em documentos e fontes oficiais, especialmente dos Planos Plurianuais (PPAs), Portal da Transparência e Portal de Convênios. Constatou-se que a concentração desses repasses foi justamente para os municípios com alto e médio PIB per capita. Além disso, observou-se baixa eficácia no uso dos recursos federais, podendo ser atribuído ao limitado controle das transferências voluntárias e de coordenação da informação pelos órgãos executores.Abstract The aim of this study is to analyze the federal government’s voluntary transfers to programs and actions related to municipal solid waste management (MSWM), providing results of municipalities in the metropolitan region of São Paulo. The methodological strategy was the qualitative exploratory research. Secondary data were obtained from documents and official sources, especially from the Pluriannual Plans, the Transparency Portal and the Agreements Portal. It was found that the concentration of such transfers was precisely on municipalities with high and medium GDP per capita. Moreover, low efficacy was observed in the use of federal resources, which can be attributed to a limited control of the voluntary transfers and of information coordination by the implementing bodies.