Argumentação e discurso sobre Lei Maria da Penha em acórdãos do STJ

Abstract

Neste artigo, usamos a Análise de Discurso Crítica (ADC) como abordagem teórico-metodológica para analisar argumentos de ministros e ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um acórdão que afetou o entendimento jurisprudencial brasileiro sobre a Lei Maria da Penha. O principal objetivo neste trabalho é analisar como a Justiça constrói argumentos relativos à violência contra as mulheres em um órgão público notório, como o STJ, que é popularmente conhecido como "Tribunal da Cidadania" por, supostamente, garantir o exercício de vários direitos para a população brasileira. Também buscamos trazer a público diálogos conflitantes, ideologias e jogos de poder inerentes à decisão em análise.This study employs Critical Discourse Analysis (CDA) as thetheoretical framework to analyze the arguments used by the Superior Court of Justice ("the Superior Court") in decisions related to the Maria da Penha Act, which had significant impact on Brazilian case law. The author's main objective is to discuss how Brazilian Justices construct legal arguments about violence against women in such an important public institution as the Superior Court, popularly known as the "Citizenship Court." The paper also aims to expose conflicting dialogues, ideologies, and power games that are inherent in these decisions.