OS FUNDAMENTOS DEMOCRÁTICOS DA DECISÃO JUDICIAL E A QUESTÃO DO DIREITO E DA MORAL – UMA VISÃO A PARTIR DO NEOPOSITIVISMO DE HART E A CRÍTICA DE NINO

Abstract

O texto tem como objetivodescrever parte da argumentação jurídica dedois importantes autores da filosofia dodireito do século XX: Herbert LionelAdolphus Hart e Carlos Santiago Nino. Orecorte teórico escolhido foi a questão dadecisão judicial, tomando-se como ponto departida a imprescindibilidade da análise daquestão do direito e da moral para o estudodo tema. O assunto é abordado a partir daconfrontação de argumentos, tanto dosautores referidos como de outros importantespensadores que interferiram criticamente nodiálogo teórico estudado. Tem-se comoobjetivo trazer à tona a tradicional discussãorealizada em meados do século XX comoforma de subsidiar uma adequada reflexão arespeito dos limites e das possibilidades dainterpretação do direito e da decisão judicialna contemporaneidade.