A legislação para a quantidade permitida de agrotóxicos na água: os casos do Brasil e da União Europeia

Abstract

O presente artigo tem como objetivo comparar as legislações vigentes no Brasil com a da União Europeia, com base na Teoria da Dependência, mostrando como o sistema colônia-metrópole do período colonial está de alguma forma presente até hoje, porém, através da dependência de bens de capital, tecnologia e especificamente para este trabalho, dos agrotóxicos. A análise tem enfoque na legislação de agrotóxicos permitidos na água brasileira, em comparação a dos países europeus, e como isso impacta no meio ambiente do Brasil, poluindo rios, chuva, água para consumo humano e a biota em geral. O método utilizado foi o comparativo. Os resultados indicam que há dependência do Brasil, como país agroexportador no comércio internacional, devido a uma legislação historicamente mais flexível para as quantidades de agrotóxicos que podem ser encontradas na água, que impactam diretamente o meio ambiente e o bem-estar, podendo causar danos na saúde dos indivíduos.