CIDADE: ESPAÇO DE DIÁLOGO E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Abstract

O presente trabalho objetiva demonstrar, por meio de análise doutrinária, a essencialidade de um desenvolvimento urbano capaz de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento básico, lazer, trabalhos, entre outros, concretizando este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a essencialidade da gestão compartilhada da cidade, através dos mecanismos de participação, a exemplo das audiências públicas, conduzindo a atuação estatal a uma gestão eficiente da cidade, legitimando a atuação do poder público, que deve estar intimamente vinculada aos anseios sociais, evidenciando a obrigação do Estado na implantação de políticas públicas direcionadas à garantia do bem-estar de todos.