Função social na tutela possessória em conflitos fundiários

Abstract

O artigo é uma reflexão da dogmática do direito civil e direito processual civil, com especial enfoque na análise de jurisprudência do TRF-1, utilizando o método de análise de discurso. O CNJ reconhece que o conflito agrário tem peculiaridades que exigem que o magistrado seja sensível às especificidades desse tipo de disputa. Essa é a base da necessidade de análise do cumprimento da função social como um pré-requisito para a concessão da tutela possessória, apesar da falta de uma disposição expressa nesse sentido. Foi possível comprovar que os tribunais têm feito esse tipo de exame, mas apenas quando o resultado é favorável para o proprietário. Conclui-se que a ampliação do papel da função social na análise do merecimento de tutela possessória materializa o olhar diferenciado que o CNJ espera que o juiz agrário tenha, possibilitando a justa resolução dos conflitos de terra.The article is a reflection of dogmatic of civil law and civil procedure law, with special focus on analytics jurisprudence of TRF-1, using speech analysis method. The cnj recognizes that the agrarian conflict has peculiarities that require the sensibility of the magistrates to the specifics of this type of dispute. This is the basis of the need for analysis of the fulfillment of the social function as a prerequisite for the granting of guardianship possessory, despite the lack of an express provision in this regard. It was possible to prove that the courts have indeed done this type of examination, but only when its result is favorable to the owner. It is concluded that amplification of the role of social function in the analysis of the worthiness of possessory guardianship materializes the distinctive look that CNJ hopes that agrarian judge should have, making possible the fair resolution of land conflicts.