Projeto Educativo Local. Um processo associado a estratégias de desenvolvimento integrado e sustentável

Abstract

Os municípios desde há muito que foram convocados para o grande objetivo nacional de uma educação que pudesse garantir, a todos os cidadãos, os saberes necessários para uma participação plena na vida comum e no desenvolvimento económico. Para além das responsabilidades já assumidas no âmbito da gestão da rede e da afetação dos públicos escolares, materializadas nas cartas educativas, aos municípios coloca-se hoje a missão de associar a educação e o desenvolvimento integrado em projetos articulados concretizados através de objetivos simultaneamente realistas e desafiantes. O “Projeto Educativo Local” (PEL) deve assim conjugar dinamicamente um alargado conjunto de políticas urbanas integradas, procurando combinar a melhoria da estrutura biofísica do território urbano, com ações de natureza imaterialdirigida à dinamização dos mercados de trabalho e à capacitação de grupos sociais específicos, visando assumir-se como um dos mais aliciantes desafios para a promoção de um desenvolvimento local sustentável. O conceito de Projecto Educativo Local, enquanto instrumento de carácter estruturante, participado e prospetivo, é acordado como matriz orientadora da intervenção municipal na componente educativa, mas sempre associada a um Plano Estratégico de Desenvolvimento.