Municipalismo e a privatização da gestão urbana: um estudo da Região Metropolitana de Belo Horizonte

Abstract

Resumo O presente artigo visa discutir como os processos de neoliberalização se fazem presentes na gestão urbana municipalista. Esses processos podem ser observados na privatização de espaços e nos modelos de gestão implantados, principalmente a partir dos anos 1990, quando os condomínios fechados se destacaram no mercado imobiliário. No texto, são apresentados conceitos gerais, referentes a esses processos, e seus impactos na governança das cidades. Ao longo da discussão, os conceitos são analisados no contexto da cidadania e das peculiaridades do federalismo municipalista brasileiro. Por fim, é discutido se a descentralização favoreceu ou não as políticas neoliberais no âmbito da gestão municipal, bem como nas propostas de participação popular elencadas pelo direito à cidade traçado depois da Constituição de 1988. O texto, ao analisar o municipalismo e a privatização da gestão urbana, exemplifica a discussão com casos da Região Metropolitana de Belo Horizonte.Abstract This article aims to discuss how the processes of neoliberalization are present in urban-municipal management. These processes can be observed in the privatization of spaces and in the management models implemented, mainly from the 1990s, when closed condominiums stood out in the real estate market. In the text, general concepts related to these processes and their impacts on city governance are presented. Throughout the discussion, the concepts are analyzed in the context of citizenship and the peculiarities of Brazilian municipalist federalism. Finally, it is discussed whether or not decentralization favored neoliberal policies within the scope of municipal management, as well as in the proposals for popular participation listed by the right to the city traced after the 1988 Constitution. The text, when analyzing municipalism and the privatization of urban management, exemplifies the discussion with cases in the Metropolitan Region of Belo Horizonte.