LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Abstract

O presente trabalho tem como propósito principal defender a aplicação dos princípios de justiça aos interesses animais a fim de que cada um deles possa gozar de direitos básicos, conforme suas capacidades. Entende-se que o alijamento dos animais do círculo de consideração jurídico-moral decorre do especismo, que consiste na discriminação arbitrária de um ente apenas por não pertencer à espécie humana. Defende-se aqui que a instrumentalização especista dos animais pelos homens do ocidente sofre, em grande medida, os influxos diretos e mediatos da tradição judaico-cristã cujo desenvolvimento está diretamente ligado à idéia de superioridade humana. Em contraste, é buscado um paradigma apto a incluir os animais no círculo da justiça, garantido-lhe direitos morais básicos. A fim de atingir tal desiderato são descritas e criticadas algumas concepções protetivas existentes, tais como o bem-estarismo, o utilitarismo, o ambientalismo e a doutrina dos direitos animais. Ao final defende-se a base do "modelo das capacidades" criado por Amartya Sen eaplicado por Martha Nussbaum ao âmbito da filosofia moral, sem prejuízo de outras contribuições, como a proposta de personalização dos animais, conforme Gary Francione.