Abstract
A presente comunicação tem por finalidade apresentar as linhas estruturantes do Estado: unitário, sua vertente regional, ou federal, tomando como base as disposições normativas que versam sobre o tema, em sintonia com as interpretações formuladas no plano constitucional, utilizando tais considerações para estabelecer uma discussão comparativa com Espanha e Brasil sobre o sistema unitário português.
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Silva, M. M. M., & Alves, D. R. (2019). O Estado unitário, o federalismo e o regionalismo. In Os Estados e a ordem internacional contemporânea: actas do V Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais (pp. 157–170). Imprensa da Universidade de Coimbra. https://doi.org/10.14195/978-989-26-1524-0_8
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