A criação de uma checklist de requisitos de usabilidade em paralelo à Lei de Acesso à Informação do Brasil como ferramenta de análise de portais de transparência

Abstract

O alinhamento de novas ferramentas de tecnologia digital à gestão e uso da informação pública, somado ao contexto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527, promoveram a criação dos portais de transparência e seus e-SICs (Serviços de Informação ao Cidadão) nos vários setores da administração pública brasileira. Essas plataformas digitais têm como proposta elevar a transparência pública, possibilitando aos cidadãos e cidadãs fiscalizar os gastos públicos e assegurar o direito de acesso às informações. Nesse cenário, o presente trabalho teve como ponto de partida analisar a adequação do Portal de Transparência da Cidade de Bananeiras, no interior da Paraíba, aos parâmetros da Lei de Acesso à Informação e aos requisitos de usabilidade - e para isso elaborou uma checklist que pode servir de modelo de verificação junto a outros portais de mesma categoria. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem qualitativa, aplicando os métodos de observação direta a partir da lista de quesitos elaborados para a pesquisa, tomando como base três fontes de análise: ISO/IEC9126-1(2003), LAI (2011) e e-GOV (2010). Os resultados trazem a criação de uma lista com 20 perguntas que podem nortear análises de portais de transparência brasileiros e apontam, ainda, a necessidade de gestão documental na instituição e dificuldades parciais causadas devido ao não cumprimento dessas exigências, algumas inclusive legais.