A evolução da ocupação do espaço marinho do litoral catarinense pela malacocultura (1995-2005)

Abstract

A análise da evolução do processo de expansão dos cultivos de moluscos bivalves marinhos (malacocultura) apontou problemas de natureza diversa, dentre os quais se destacam o espacial e o ambiental, caracterizando a falta de efetivo planejamento para permitir que a atividade se desenvolva de forma adequada. Este trabalho procurou demonstrar como isto ocorreu no litoral catarinense no período entre 1995 e 2005, bem como algumas abordagens sobre as equivocadas estratégias adotadas para a ocupação do espaço marinho-costeiro catarinense e possíveis consequências destas práticas. Este estudo torna-se relevante, por avaliar aspectos relacionados à conservação da Zona Costeira, inserida na Constituição Federal Brasileira como Patrimônio Nacional, bem como pela dimensão que apresenta a malacocultura em Santa Catarina, principalmente se for considerado seu processo de expansão. Dados referentes a um Projeto de Planejamento para a atividade de 1995, de um posterior Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os maricultores e o IBAMA, de 2003, e vistorias de campo nas áreas aquícolas do Estado, em 2005, foram comparados, fornecendo as informações geradas por este estudo. Em 2005, cerca de 506 ha do espaço marinho catarinense encontravam-se efetivamente utilizados pela atividade.