Debates para uma (des)construção da política de educação especial no Brasil

Abstract

Em 2008, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi divulgada, fornecendo linhas orientadoras para a organização da educação especial na educação brasileira. Em novembro de 2018, uma “consulta pública” online foi veiculada pelo Ministério da Educação divulgando a revisão dessa política. A considerar o momento de avanços conservadores em torno dos direitos constitucionalmente constituídos no campo da Educação, este artigo tem o objetivo de evidenciar e analisar argumentos apresentados por representantes da sociedade civil e do governo, prós e contra a revisão, em um Seminário organizado pela Câmara do Deputados sobre esse tema, no início da consulta pública de 2018. O trabalho foi construído com a utilização de dois tipos de documentação: o registro do Seminário, elaborado pelo Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação – DETAQ, da Câmara dos Deputados; e notícias veiculadas sobre esse processo nas páginas WEB das entidades envolvidas no Seminário. Os argumentos escolhidos para a análise foram: a necessidade de debate democrático; os dados de pesquisa; a posição da Organização das Nações Unidas; a utilização do slogan “nada sobre nós sem nós”; e argumentos religiosos. As análises do Seminário e de seu contexto indicam a existência de disputas e uma tendência à desconsideração dos mecanismos de participação coletiva, à adoção de um viés conservador nas propostas políticas e à desconsideração da escola pública como instituição republicana.