Uso medicinal da Cannabis sativa L. (Cannabaceae): aspectos biológicos e a legislação no Brasil

Abstract

A Cannabis sativa L. (Cannabaceae) é utilizada pelo ser humano a milhares de anos, sendo uma planta, atualmente, muito estudada no desenvolvimento de medicamentos, e o seu uso medicinal in natura têm sido amplamente discutido, dada a sua potencialidade farmacológica. O presente artigo descreveu os aspectos farmacológicos e a legislação associados à Cannabis sativa L. no Brasil através de uma revisão de literatura, feita por meio de consultas em bases de dados indexadas e portais institucionais. Cannabis sativa L. possui uma ampla variedade de substâncias químicas, sendo o delta-9-tetra-hidrocanabinol, canabidiol, canabigerol, canabinol e o delta-8-tetra-hidrocanabinol os mais conhecidos e estudados. O organismo humano apresenta uma série de receptores canabinoides, e a modulação desses receptores está associada ao uso medicinal da planta. No Brasil, a utilização de Cannabis sativa L. e seus derivados passaram por inúmeras fases legais, desde a criminalização, a partir de 1932, até a autorização de medicamentos contendo canabinoides, em 2019. No contexto tecnológico e científico existe uma constante busca por elucidar as potencialidades da planta. Porém, esses fatores confrontam com os aspectos legais e sociais.