O papel do estado na segurança alimentar e nutricional: desafios e problemas do SISAN

Abstract

O artigo mostra a importância e os desafios do Estado, como agente capaz de implementar ferramentas amplas e abrangentes de políticas públicas que afetem diretamente as desigualdades sociais de forma direta e indireta, por meio da análise do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), no Brasil, no período de 2003 a 2016, momento que caracteriza sua institucionalização. Discorre sobre o papel do governo federal na regulação da política social de segurança alimentar e nutricional, destacando o fomento ao bem estar e à redução da exclusão social. Como procedimentos metodológicos foram efetivados o diálogo com a literatura especializada sobre a política de segurança alimentar e nutricional e realizada a análise de dados de fontes secundárias e documentais. Como resultados, o texto apontou que foi possível a elaboração de um projeto de Estado articulado e de grande porte e de caráter transversal. Contudo, encontrou desafios em sua implementação e foi parcialmente descontruído antes de que soluções pudessem ser implementadas. Mas, em sua vigência mais plena, foi forte redutor das desigualdades sociais. Um aspecto importante quanto aos desafios do SISAN foram as dificuldades no fortalecimento das instâncias estaduais, para o apoio e a instrução necessários aos municípios quanto à adesão ao Sistema. Outro aspecto foram as práticas da transversalidade de gestão e da federalização, sob os desígnios consultivos da participação social.