Precarização do trabalho na extensão terceirizada: uma análise das chamadas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no estado de São Paulo - Brasil

Abstract

A partir de 2003, com a implementação da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), efetiva-se no Brasil um novo formato de governança para a prestação de serviços públicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que agrega agentes públicos e privados. Dentro desse novo formato, o financiamento, coordenação e regulação do sistema de Ater fica a cargo do Estado, enquanto a execução dos serviços é responsabilidade tanto de instituições públicas como de entidades privadas terceirizadas. A pesquisa ora apresentada explorou as condições laborais de extensionistas contratados por agentes privados executores da Pnater, partindo da hipótese de que o modelo de governança instituído precariza as condições do trabalho extensionista. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com extensionistas de campo que atuaram dentro deste modelo no estado de São Paulo. Nossos resultados apontam para uma situação mais complexa do que havíamos imaginado a princípio, porém indicam que o denominado Pluralismo Institucional contribui para que a precariedade se torne condição imperativa nas condições laborais dos profissionais de Ater contratados por agentes privados.