BOTÃO DO PÂNICO E LEI MARIA DA PENHA

Abstract

O presente artigo analisa o projeto piloto conhecido como Botão do Pânico, dispositivo de segurança preventivo desenvolvido para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica e implementado na cidade de Vitória/ES no período de abril de 2013 a setembro de 2014. Considerado um projeto inovador de iniciativa do Poder Judiciário foi premiado como uma boa prática judicial. A pesquisa buscou verificar sua eficácia, considerando sua abrangência, uso e segurança para as mulheres. Apresenta-se inicialmente a concepção e o funcionamento, os requisitos para sua concessão, o perfil das mulheres contempladas e finalmente a utilização pelas mulheres. Metodologicamente a pesquisa é documental descritiva, de cunho exploratório e analítica. A partir das informações obtidas por relatórios foi possível concluir que esse mecanismo de controle da violência doméstica foi concedido a mulheres vulneráveis, na faixa etária dos vinte e nove anos, com escolaridade fundamental e média e com poucos recursos econômicos. Conclui-se ainda, que foi concedido em número inferior ao inicialmente previsto e foi acionado por cerca de um terço das mulheres. Embora não se possa afirmar o grau de eficácia do Botão do Pânico, esta pode ser considerada uma prática promissora, pois ensejou uma sensação de segurança às mulheres. No entanto, há necessidade de mais investigação e acompanhamento e a plena disponibilidade dos dados por parte do Poder Judiciário.