REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL

Abstract

Políticas públicas de alimentação e nutrição são intervenções complexas e mediadas por múltiplos atores e interesses. Agências internacionais, governos, consumidores, empresas e instituições científicas desempenham papéis estratégicos e participam da definição de alternativas na área por meio de diferentes mecanismos e arenas. Desequilíbrios de poder e informação frequentemente exercem forte impacto no processo decisório, tornando-o um ambiente intensamente conflituoso. Nessa perspectiva, este artigo analisa aspectos do desenho e implementação de marcos regulatórios no campo da alimentação e nutrição buscando valorizar tal complexidade e contribuir para a reflexão sobre tensões e desafios presentes no processo de regulação de alimentos no Brasil.