Evolução dos direitos da criança e do adolescente

Abstract

Tendo em vista as mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais, ocorridas durante os séculos passados, no que se refere ao entendimento e a própria concepção de criança e adolescente, busca-se refletir sobre a evolução, conquista e efetivação de direitos desta população, a fim de entender o processo histórico e social no qual se deu a criação e legitimação das diferentes leis de proteção e cuidado integral a crianças e adolescentes, tanto no mundo quanto no Brasil, com ênfase neste último. Para tanto, é necessário analisar a conjuntura vivida em determinado tempo histórico, correlacionando os direitos infanto-juvenis existentes à época, como ainda identificar seus desdobramentos nos tempos atuais. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, com caráter eminentemente qualitativo. Diante disso, verifica-se que a denominação de infância a qual se conhece é uma conquista recente, fruto de grandes transformações sociais, proporcionadas por movimentos organizados da sociedade, que foram imprescindíveis na luta pela garantia e conquista de direitos de crianças e adolescentes do país.