Social participation in urban planning as a human right

Abstract

Abstract The article aims to examine the Right to active citizenship in urban planning policies in cities, from a critical perspective. We started from the notion of existing socio-spatial inequalities in order to recognize the illusion / insufficiency of the universal inclusion project. It was concluded that there is a need for instruments for the modal and progressive inclusion of socially excluded groups, taking into account their specificities, from the affirmation of the human right to participation in urban management.Resumo O artigo objetiva examinar o Direito à cidadania ativa nas políticas de planejamento urbano nas cidades, a partir de uma perspectiva crítica. Partiu-se da noção das desigualdades socioespaciais existentes, a fim de reconhecer a ilusão/insuficiência do projeto de inclusão universal. Concluiu-se apontando a necessidade de instrumentos para a inclusão modal e progressiva dos grupos socialmente excluídos, atendendo suas especificidades, a partir da afirmação do direito humano à participação na gestão urbana.