Análise de desenho das políticas de saúde: subsídios para o monitoramento e avaliação

  • Possolli G
  • Lemos A
  • Alves S
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Abstract

Objective: To analyze health policies based on policy design theory, identifying elements that enable their monitoring and evaluation. Methodology: A descriptive and exploratory study with a quali-quantitative approach examining health policy design regarding monitoring and evaluation elements. The research universe is Consolidation Ordinance No. 2, dated September 28, 2017, and updates until August 2024. Simple frequency analyses and content analysis were performed. The evaluative axis combined elements of competencies, guidelines, objectives, strategic actions, and specific chapters for monitoring and evaluation. Results: Of the 50 analyzed policies, 40 (80%) originated from ministerial ordinances; 36% lack explicit monitoring and evaluation elements; in the others, their incorporation predominates as objectives (62%). Responsibility is mainly shared among federal entities (60%). Four main monitoring and evaluation constructs were identified: activity standardization and regulatory focus, present in 48% of policies; systematic monitoring and data quality (54%); evidence-based evaluation (62%); and ex-post evaluation (68%). In 90% of disease-specific policies, all constructs are present. Only 28% of policies incorporate all four constructs simultaneously. Recent policies emphasize ex-post evaluation and evidence-based decision-making. Conclusion: The analysis of health policies points to the need for improvement of continuous processes in monitoring and evaluation mechanisms. The importance of periodic review of older policies for incorporating evaluative elements and developing specific monitoring and evaluation methodologies is highlighted, considering the particularities of each policy. Submitted: 19/12/24| Revision: 06/02/24| Approved: 07/02/25Objetivo: Analizar las políticas de salud desde la teoría del "policy design", identificando elementos que permitan su monitoreo y evaluación. Metodología: Estudio descriptivo y exploratorio con enfoque cuali-cuantitativo sobre el diseño de las políticas de salud en cuanto a los elementos de monitoreo y evaluación. El universo de investigación es la Ordenanza de Consolidación n° 2, del 28 de septiembre de 2017 y sus actualizaciones hasta agosto de 2024. Se realizaron análisis de frecuencia simple y análisis de contenido. El eje evaluativo combinó elementos de competencias, directrices, objetivos, acciones estratégicas y capítulo específico para monitoreo y evaluación. Resultados: De las 50 políticas analizadas, 40 (80%) se originaron de ordenanzas ministeriales; 36% no tienen elementos explícitos de monitoreo y evaluación; en las demás, predomina su incorporación como objetivos (62%). La responsabilidad es mayoritariamente compartida entre entes federativos (60%). Se identificaron cuatro constructos principales de monitoreo y evaluación: estandarización de actividades y enfoque regulatorio, presente en 48% de las políticas; monitoreo sistemático y calidad de datos (54%); evaluación basada en evidencias (62%); y evaluación ex-post (68%). En 90% de las políticas de enfermedades específicas hay presencia de todos los constructos. Solo 28% de las políticas incorporan los cuatro constructos simultáneamente. Las políticas recientes enfatizan la evaluación ex-post y evidencias para toma de decisiones. Conclusión: El análisis de las políticas de salud apunta a la necesidad de perfeccionamiento de los procesos continuos de los mecanismos de monitoreo y evaluación. Se destaca la importancia de la revisión periódica de las políticas más antiguas para incorporación de elementos evaluativos y el desarrollo de metodologías específicas de monitoreo y evaluación, considerando las particularidades de cada política. Envío: 19/12/24| Revisión: 06/02/25| Aprobación: 07/02/25Objetivo: Analisar as políticas de saúde a partir do "policy design", identificando elementos que permitem seu monitoramento e avaliação. Metodologia: Estudo descritivo e exploratório, quali-quantitativo, sobre o desenho das políticas de saúde quanto aos elementos de monitoramento e avaliação. O universo de pesquisa é a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 e atualizações até agosto de 2024. Realizaram-se análises de frequência simples e análise de conteúdo. O eixo avaliativo combinou elementos de competências, diretrizes, objetivos, ações estratégicas e capítulo específico para monitoramento e avaliação. Resultado: Das 50 políticas analisadas, 40 (80%) originaram-se de portarias ministeriais; 36% não há elementos explícitos de monitoramento e avaliação; nas demais, predomina sua incorporação como objetivos (62%). A responsabilidade é majoritariamente compartilhada entre entes federativos (60%). Identificaram-se quatro constructos principais de monitoramento e avaliação: padronização de atividades e foco regulatório, presente em 48% das políticas; monitoramento sistemático e qualidade dos dados (54%); avaliação baseada em evidências (62%); e avaliação ex-post (68%). Em 90% das políticas de agravos específicos há a presença de todos os constructos. Apenas 28% das políticas incorporam todos os quatro constructos simultaneamente. As políticas recentes enfatizam a avaliação ex-post e evidências para tomada de decisão. Conclusão: A análise das políticas de saúde aponta para a necessidade de aperfeiçoamento dos processos contínuos dos mecanismos de monitoramento e avaliação. Destaca-se a importância da revisão periódica das políticas mais antigas para incorporação de elementos avaliativos e o desenvolvimento de metodologias específicas de monitoramento e avaliação, considerando as particularidades de cada política. Submissão: 19/12/24| Revisão: 06/02/24| Aprovação: 07/02/25

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Possolli, G. T., Lemos, A. N. L. E., & Alves, S. M. C. (2025). Análise de desenho das políticas de saúde: subsídios para o monitoramento e avaliação. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 14(1). https://doi.org/10.17566/ciads.v14i1.1314

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