Internacionalização e ativismo judicial: as causas coletivas

Abstract

O artigo pretende fornecer elementos para a análise da relação entre o fenômeno de internacionalização do direito e a emergência de modalidades de advogados engajados na representação judicial de causas coletivas. São analisadas duas dimensões: uma primeira expõe um panorama exploratório das causas coletivas no cenário nacional e internacional, pela catalogação das decisões judiciais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e em tribunais brasileiros. Uma segunda dimensão de análise aborda, com base em entrevistas, casos representativos de promoção de causas coletivas nas décadas de 1990 e 2000. Essas duas dimensões permitem avançar a hipótese de que a redemocratização política nacional e a constituição de redes internacionais de circulação de causas políticas e jurídicas contribuem para a definição dos perfis de ativismo judicial legitimados no espaço jurídico em diferentes períodos.The article intends the analysis of the relation between the phenomenon of internationalization of Law and the emergency of modalities of lawyers engaged in the judicial representation of collective causes. Two dimensions are analyzed: the first one displays an exploratory panorama of the collective causes in the national and international scene, out of a survey of the profile of demands of the Inter-American Court of Human Rights and Brazilian courts. The second dimension approaches, from interviews, representative cases of promotion of collective causes in the decades of 1990 and 2000. These two dimensions allow to advance the hypothesis that the national political redemocratization and the constitution of international networks of circulation of political and legal causes contribute for the definition of the profiles of judicial activism legitimated in the legal space in different periods.