A influência das teorias raciais na sociedade brasileira (1870-1930) e a materialização da Lei n.º 10.639/03

Abstract

O objetivo deste texto é traçar uma breve análise das teorias raciais produzidas durante o século XIX, tidas como referência na época, para que assim possamos compreender com mais propriedade sua utilização no contexto brasileiro, e a luta atual dos afrodescendentes por direitos e o combate ao racismo. Como os intelectuais brasileiros conseguiram amparar-se nessas doutrinas raciais e adaptá-las a um contexto tão díspar como a realidade do Brasil. O racismo científico foi uma doutrina que, apresentando-se universal e racional, afirmava existir hierarquias biológicas entre as raças humanas. Tais doutrinas alcançaram a sociedade brasileira sendo absorvidas e fazendo parte dos discursos da elite intelectual do nosso país, ajudando a forjar representações sociais diante de negros, mestiços, índios e imigrantes, que influenciaram fortemente os debates a respeito da mão-de-obra, sobretudo a partir de 1871. A reconstrução de “memórias” acerca do significado do termo raça no Brasil, dando destaque para as últimas décadas do século XIX e início do XX, é relevante para a compreensão de debates atuais como: as cotas raciais nas universidades públicas e nos concursos públicos, demarcação de terras quilombolas, o cumprimento da Lei no 10.639/03, que trata da obrigatoriedade do ensino da História da África e dos africanos nas instituições de Educação Básica.