A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal

Abstract

O artigo aborda o que é considerado o “direito fundamental de todos os direitos fundamentais” – a dignidade humana, indicando sua importância e como esta se apresenta na ordem constitucional brasileira pós-1988. Apresentará as decisões mais relevantes do Supremo Tribunal Federal relacionadas a esse tema e como a Corte tem tratado a matéria.