Práticas para criação e distribuição de materiais didáticos para educação a distância: conteúdos abertos ou proprietários?

Abstract

Este artigo apresenta o complexo contexto da utilização de materiais publicados nas diversas mídias, sobretudo na internet, e seu uso indiscriminado que freqüentemente fere a lei de direitos autorais atual. São apresentadas práticas adotadas para distribuição de materiais didáticos baseadas na filosofia de livre acesso, que, apesar de terem seu uso livre, respeitam os direitos de autor. Por fim são discutidas as práticas adotadas por duas universidades de Santa Catarina, que em seus programas de educação à distância buscam legalizar e regulamentar as questões relacionadas ao direito de autor na produção dos materiais didáticos de seus cursos. Tais práticas demonstram que as universidades aqui tratadas ainda utilizam dispositivos de proteção dos direitos do autor baseados na atual legislação brasileira, a qual, inclusive, está em fase de atualização.