Avaliação do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil: União, Estados e Municípios

Abstract

A avaliação dos processos de gestão é um dos passos previstos na Gestão Costeira Integrada (GCI). Assim, analisou-se o Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro no Brasil tendo como base publicações que analisaram a estrutura desta gestão no nível federal, no Estado de Santa Catarina e no município de Florianópolis/SC. Estas publicações consideraram os 10 descritores do Decálogo para GCI e os seus resultados foram padronizados para este trabalho. Cada descritor foi avaliado em relação à Existência, à Implementação e à Avaliação Frequente, atribuindo-se um valor de um, para avanço precário, a cinco, para avanço relevante. Os resultados indicam um maior grau de implementação em nível federal, se comparado aos estados e municípios. A alta pontuação dos indicadores quanto à Existência se explica pelo estabelecimento do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) e pela definição dos instrumentos em normas legais. No entanto, a Implementação dos mesmos descritores muitas vezes não ocorre, sendo precária. Destaca-se positivamente a Existência dos descritores Competências, Instituições, Instrumentos e Conhecimento da zona costeira, principalmente para o nível federal. No entanto, destacam-se negativamente os descritores Formação e Capacitação e Recursos, obtendo pontuação baixa nas três esferas de governo. A baixa pontuação para todos os descritores quando avaliados no município é destaque negativo. Em nível local, onde os conflitos emergem e os impactos são evidentes, a atual estrutura e as estratégias de gestão costeira não estão cumprindo seu papel. Aponta-se também que todos os descritores apresentaram pontuação baixa na análise da sua Avaliação e Divulgação. Este resultado aponta para uma falha no ciclo da gestão costeira, pois não existem melhorias em um processo que não é monitorado e avaliado. Assim, este trabalho aponta deficiências na estrutura e nas estratégias de GCI no Brasil, contribuindo para a sua avaliação.