Os conceitos jurídicos e a doutrina real do direito

Abstract

01.-Tenho desenvolvido, de dois anos para cá, pesquisa atinente aos regimes a que se sujeitam, estrutural e funcionalmente, as empresas estatais 1. Neste desígnio, buscando definir uma tipologia ideal de tais em-presas, enfrento problemas específicos, relacionados fundamentalmente à determinação dos conceitos de atividade econômica e de serviço publico. Esses problemas suscitam o desenvolvimento de algumas refle-xões, atinentes a temas tais como O' dos conceitos jurídicos e aquele que tenho referido como o da doutrina real do direito. Não me conduzem ainda, por certo, tais reflexões, a um entendi-mento b e m definido a respeito desses temas. N ã o obstante, há indi-cações que tenho alinhadas, na trilha da pesquisa desenvolvida, que m e parece adequado aqui postular, menos como teses a sustentar do que como exercício de provocação do debate. É desde esta última perspectiva, pois, que passo à exposição sintética de parte de tais indicações. II. Uso e ocupação com as palavras e expressões jurídicas: ambigüidade e imprecisão delas 02.-Os juristas, correntemente, usam determinadas palavras e expressões jurídicas para trabalhar e m suas respectivas disciplinas, supondo ser conhecido e assente o sentido que nelas discernem.