ENCARCERAMENTO FEMININO NA AMÉRICA LATINA E A POLÍTICA DE GUERRA ÀS DROGAS: SELETIVIDADE, DISCRIMINAÇÃO E OUTROS RÓTULOS.

Abstract

A presente pesquisa objetiva realizar uma análise da atual política de drogas realizada nos países latino americanos, bem como demonstrar que as medidas adotadas contribuem para o aumento do aprisionamento feminino, pois ao privilegiarem uma atuação repressiva, autorizam o uso seletivo do direito penal, haja vista que o controle social exercido pela legislação penal recai sobre a mulher da camada social mais vulnerável e que desempenha as atividades de menor complexidade na cadeia do tráfico. Ademais, há intenção de relacionar o estudo de tais políticas e o agir das agências de controle a partir de uma interpretação da Criminologia Crítica, a qual, nesta temática, deverá se relacionar com uma Criminologia feminista. Derradeiramente, trata-se de demonstrar os dados do aprisionamento latino americano com ênfase nos três países com as maiores populações carcerárias da América Latina e suas conexões com os temas acima propostos. A pesquisa utiliza o método dedutivo, envolvendo a técnica de pesquisa da documentação indireta, pois o trabalho se baseia também em pesquisa bibliográfica e documental, e como método de procedimento, o monográfico, ressaltando que as informações prisionais foram obtidas a partir dos relatórios do Institute for Criminal Policy Research (ICPR), bem como de relatórios nacionais dos países apontados.