Ética, Códigos de Conduta e Integridade na Administração Pública Brasileira

Abstract

Objetivo da pesquisa: examinar os conceitos de ética e de moral no contexto dos programas de integridade em ascensão naadministração pública brasileira, destacando desafios e potencialidades.Enquadramento teórico: define a administração pública como campo em formação e transdisciplinar no tratamento dos seusobjetos de investigação. Assenta-se na filosofia como fazer filosófico a partir de problemas e que tem como função essencial aprodução de conceitos contextualizados. Aborda a ética a partir das vertentes deontológica, utilitarista e das virtudes, explorandotambém o conceito de integridade a partir da filosofia.Resultado: demonstra a imprecisão e os limites em relação à apropriação dos conceitos de ética e de conduta moral em sua expressãoaplicada no serviço público, com a consequente fragilização dos esforços de codificação das condutas e de atuação das comissõesde ética nos programas de integridade.Originalidade: propõe o fazer filosófico para a depuração conceitual da ética em relação aos significados e potenciais de suasdiferentes vertentes no processo de apropriação dos códigos de conduta e atuação das comissões de ética nos programas deintegridade no serviço público.Contribuições teóricas: destaca o potencial da filosofia como fazer filosófico a partir de problemas como abordagem de apropriaçãoda ética aplicada de modo substantivo, transcendendo a instrumentalidade vigente em relação aos códigos instituídos que oramais se alinham a um novo elemento de burocracia com significativo potencial formalístico. Oferece perspectiva conceitual capazde subsidiar a reorientação das políticas de integridade, em especial em conteúdo e forma dos códigos de conduta e atuação dascomissões de ética, como espaços de formulação, deliberação e educação.