A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

Abstract

O Estudo detém-se na análise dos direitos fundamentais sociais do ponto de vista da suaeficácia na sociedade brasileira, a partir das correntes doutrinárias contemporâneas da dogmática darazão do Estado e da dogmática constitucional emancipatória, esta sob o fulcro da dignidade dapessoa humana, concluindo pela indispensável revisão do papel do Poder Judiciário, nesse sentido.