Garantia da qualidade e da avaliação: um estudo comparado sobre as decorrências do processo de Bolonha na comunidade dos países de língua portuguesa

Abstract

A Educação Superior, na sociedade de conhecimento do século XXI, vem sendo objeto de múltiplos interesses que colocam, cada vez mais, na agenda política dos Estados, mecanismos para a garantia da qualidade. Por isso, um número crescente de países e instituições, estimulados pelas Conferências, Declarações e Comunicados mundiais, referentes à Educação Superior, passaram a definir uma agenda para a reorganização da estrutura curricular dos cursos e para a organização de sistemas internos e externos de avaliação institucional, entre outros aspectos. Situado nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar e discutir as induções, decorrentes do Processo de Bolonha, à organização de mecanismos para garantia da qualidade e de avaliação da ES, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mais especificamente, Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. Consideramos fundamental juntar os pontos da rede de intenções e ações supranacionais para compreender os meandros das reconfigurações das políticas educativas locais. Concluímos que a avaliação vem se firmando como um instrumento de regulação da qualidade das IES e de gestão da agenda educacional dos Estados. Por isso, entende-se que a criação de sistemas de avaliação vincula-se à necessidade de regulação dos Estados e à indução da qualidade dos sistemas educacionais, num cenário de diversificação de modelos institucionais, de expansão do acesso à Educação Superior e de integração e de reconhecimento internacional.