Outsourcing de serviços públicos hospitalares na região da Grande Vitória/ES

Abstract

Objetiva-se com esta pesquisa analisar e apresentar a terceirização de serviços (outsourcing) como estrutura de governança em hospitais públicos estaduais da Grande Vitória/ES. Utilizou-se de um estudo empírico, no qual foram realizadas pesquisas na Secretaria de Estado da Saúde, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e MinistérioPúblico do Trabalho. Foram aplicados questionários em sete hospitais, que foram respondidos pelos responsáveis dos serviços. A pesquisa foi baseada na Economia dos Custos de Transação e procurou estudar a relação de probabilidade de outsourcing com as seguintes variáveis: especificidade do ativo, frequência e incerteza. Os resultados mostraram que os riscos contratuais não são os principais direcionadores da terceirização pública hospitalar, conforme esperado, tampouco a legislação vigente, visto que, pelo baixo enforcement, verificou-se a existência de processos divergentes da lei. Observou-seainda que o administrador hospitalar gerencia pela não existência de falha em áreas críticas, abrindo mão da eficiência de custos de transação. Dessa forma, a falta de recursos por parte do Governo, a ineficiência na contratação de mão de obra pública, bem como a falta de incentivos à performance do agente público, podem levar a situações distantes na organização eficiente da atividade.