Descentralização, saúde e cidadania

Abstract

Examinam-se as relações entre descentralização, racionalidade e democracia com referência ao sistema de saúde brasileiro. A autora sustenta que os bloqueios e limites impostos ao processo de descentralização na Constituição de 1988 restringem seus efeitos democratizantes. Procura mostrar como, no caso da saúde, esse processo assume a forma de uma re-centralização que dá prioridade à racionalidade estritamente econômica.The relationships between decentralization, rationality and democracy are examined with reference to the Brazilian health system. The author argues that the limitations imposed on the decentralizing process by the 1988 Constitution impair its democratizing effects. She shows for the case of health how this process takes the form of a recentralization which gives priority to a strictly economic rationality