Educação, Escolarização e Liberdade no Sistema Socioeducativo

Abstract

O objetivo do presente trabalho é o de problematizar o papel do direito à educação no sistema socioeducativo a partir de suas ambiguidades. Num primeiro momento, pretende-se demonstrar que tais ambiguidades já estão presentes na concepção moderna de educação ou pedagogia, tensões que também serão absorvidas em terra brasilis, em especial pela legislação do Século XX. A partir da análise de pesquisa realizada pelo Grupo de Trabalho e Estudos sobre Políticas de Restrição e Privação de Liberdade da Universidade Federal Fluminense, pretende-se demonstrar o perfil dos adolescentes em conflito com a lei e como a escolarização de tais sujeitos cumpre um papel fundamental na avaliação, por parte da autoridade policial, sobre a sua “liberação”, ou seja, sobre a necessidade de manutenção, ou não, de sua apreensão administrativa. Já a partir da análise de algumas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, o objetivo é discutir em que medida a não-aderência do adolescente a um projeto de ressocialização através da educação pode ser levada em conta como critério de agravamento de sua situação jurídica. A metodologia consistirá na revisão bibliográfica sobre o tema e na análise de dados empíricos, com incursões nos campos do direito, da filosofia e da sociologia.