OS DIREITOS DA PERSONALIDADE FRENTE À SOCIEDADE DE VIGILÂNCIA: PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO NAS REDES SOCIAIS

Abstract

As redes sociais captam nossas personalidades pelos rastros digitais que deixamos ao utilizá-las. A Lei brasileira 13.709/2018 (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais, visando à proteção das pessoas. Assim, o trabalho questiona: de que forma o consentimento dos titulares dado às redes sociais pode se adequar à lei? O objetivo é compreender como as redes sociais afetam nossos direitos. A metodologia consiste em uma revisão bibliográfica e análise legislativa. Conclui-se que o consentimento é um mecanismo capaz de conferir a autodeterminação informativa aos usuários, que precisam estar cientes sobre como suas informações pessoais são tratadas.