Aspectos da regulação sobre o ensino a distância no Brasil

Abstract

O presente artigo apresenta uma reflexão em torno dos aspectos históricos e de legislação sobre Ensino a Distância (EAD). Para tanto, foi realizada uma investigação bibliográfica e documental com o objetivo de levantar os apontamentos necessários para a discussão. O texto inicia-se com a caracterização da sociedade atual, a Sociedade da Informação, que ampara o EAD moderna, a qual utiliza as tecnologias de informação e comunicação (TIC) para estabelecer o processo de ensino aprendizagem. Cinco fases do EAD são identificadas. Posteriormente, a legislação brasileira referente ao EAD é pontuada, iniciando com a passagem pelo Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases – LBD (Lei 9394/96) juntamente com a análise crítica do Decreto 5.622/05. Por fim, nas considerações finais é discutida a imagem negativa que o EAD carrega por parte da população brasileira e entraves nas normas vigentes que dificultam a democratização do acesso à Educação que o EAD objetiva.