UMA ANÁLISE DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS DO GOVERNO FEDERAL

Abstract

Este artigo procura fazer um debate em torno da criação do Programa do Governo Federal Luz Para Todos criado em novembro de 2003 pelo Governo do Presidente Lula, cujo objetivo era levar energia elétrica a dois milhões de lares brasileiros que, à época, permaneciam sem acesso a uma fonte confiável e permanente de eletricidade. Até janeiro de 2016 o Programa já tinha atendido cerca de 15,6 milhões de moradores das diversas regiões brasileiras, muitos desses morando em assentamentos rurais, Reservas extrativistas, áreas quilombolas e terras indígenas. Na proposta analisada é possível perceber que as dimensões do Programa Luz para Todos, não parece ficar dúvidas quanto à sua importância como política pública de inclusão social. Entretanto, a grande maioria das políticas públicas apresentadas no Brasil tem destacado mais o processo de formulação e elaboração de programas e projetos, ao passo que negligencia outras etapas que não podem ser consideradas irrelevantes ao ciclo da política, como o acompanhamento e a avaliação dos processos, dos resultados e impactos gerados por essas políticas.