Contratos internacionais e consumidores nas Américas e no Mercosul: Análise da proposta brasileira para uma convenção interamericana na CIDIP VII

Abstract

Vai longe o tempo em que o interesse pelo Direito Internacional Privado era reduzido, os negócios internacionais difíceis e a movimentação pelo mundo demorada. O alcance desta mudança se revela no tema deste trabalho: os aspectos relativos ao direito internacional privado nos contratos internacionais envolvendo consumidores, desconhecidos naquela época. Hoje o estudo da contratação internacional não se limita às relações entre operadores profissionais, pois os contratos internacionais com os consumidores já representam 25% do total global de transações. A distinção entre os contratos chamados B2B (business to business) e os B2C (business to consumers) adquiriu relevância no plano internacional e influenciou as regras de Direito Internacional Privado de vários países. Essa mudança ocorreu com o barateamento dos custos das viagens internacionais e maiores facilidades de transportes, propiciando grande incremento do turismo. O cidadão comum se viu envolvido em relações transnacionais antes só acessíveis aos comerciantes. Os avanços tecnológicos 1 Pr of es s or a d e D ir e it o I nt er n ac i on a l Pr i v a do , P UC-R i o, D o ut or a em Dir e it o In ter n ac io n a l, U SP , P r oc u r a d or a d e J us t iç a do Es t ad o do R i o d e J an e ir o. A au t or a a gr a d ec e a a m iga C l a ud i a L im a M ar q u es , es pec i a lis t a em dir ei t o d o c ons um id or e em dir e i to in t er n ac i on a l pr i v ad o, pe l o i nc en t i vo e tr o c a d e i d é ias s obr e o t em a d es te e s tu d o, p ar a o q ua l c o ntr i bu i u c om s e us tex t os , e f o nt es do u tr i n ár ias e j ur is pr ud e nc ia is. T am bém a gr a d ec e à D a ni e l a T r ej os V ar g as , Pr of es s or a d e D I Pr , PU C-Ri o , p e l a l e it ur a e s u g es t õ es ; à m es tr e D an i e la J ac q u es , p el a l ei t ur a s ug es t õ es b i b l io gr áf ic as , e r e v is ã o d o t ex t o; e ao bo ls is ta d o PI B IC P edr o Ca v a lc an t e, pe l a r e v is ã o e or g an i za ç ão d a b ib l i ogr af i a .