Direito Internacional e Turismo: uma introdução

Abstract

Este artigo tem como objetivo refletir acerca das interfaces entre o turismo e o direito internacional. O direito, como instrumento regulador dos conflitos sociais, mostra-se presente neste processo sob o aspecto do direito internacional do turismo, acrescido das diretivas dos tratados assinados pelo Brasil que firmam disposição relativa ao turismo. Utilizou-se como método a reflexão teórica e a revisão bibliográfica a partir de algumas referências da doutrina jurídica que tratam do direito internacional e de sua relação com o turismo. Os resultados deste trabalho indicam que há intrínseca relação entre o direito internacional e o turismo face ao avanço dos meios de transportes, do processo de globalização com internacionalização da economia e da cultura e, sobretudo, da expansão dos direitos humanos e de sua proteção pelos organismos de direito internacional. A conclusão do estudo indica que há escassez de produção teórica acerca desta temática, em parte pelos profissionais do direito e em parte por estudiosos do turismo. Nesse contexto, o artigo se insere como sucinta contribuição ao debate no meio acadêmico.