Pandemia, Responsabilidade civil e direito à saúde do trabalhador de plataformas digitais: uma reflexão a partir da concepção de irresponsabilidade organizada na teoria da Sociedade do Risco

Abstract

Pretende-se analisar o direito à saúde dos trabalhadores vinculados a plataformas digitais, face a precarização das condições de trabalho, o que foi potencializado durante a pandemia do vírus COVID19. Utilizando-se metodologia qualitativa com caráter dedutivo, estuda-se o contexto da prestação de serviço sob demanda, a partir da concepção de irresponsabilidade organizada trazida pela Teoria da Sociedade do Risco, para discutir a responsabilização das empresas mantenedoras das ferramentas digitais utilizadas nessas novas formas de trabalho e propor a aplicação das normas celetistas de saúde e segurança do trabalho.