CONTABILIDADE AMBIENTAL E SUA OBRIGATORIEDADE: UMA ABORDAGEM NO ESTADO DE RORAIMA

Abstract

A Contabilidade Ambiental representa uma nova perspectiva de evidenciação de informações contábeis que, em pouco tempo de existência, já influencia decisivamente o mercado e também os custos das empresas que apresentam grande potencial poluidor no Brasil. Este artigo avalia as normas legais e administrativas existentes sobre o tema, bem como as nuances constantes dos Projetos de Lei ns. 3.116/97 e 1.254/03, que pretendem ampliar substancialmente a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, de modo a implementar em definitivo a obrigação de contabilização de ativos e passivos ambientais. Sobre o tema foram resumidos estudos relevantes, como a aplicação da Contabilidade Ambiental por empresas brasileiras, por companhias ligadas ao mercado de ações e o conhecimento dos profissionais de contabilidade sobre este instituto regulamentado pela NBC T 15, norma expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade. Por fim, diante da inexistência de estudos locais, foi realizada uma entrevista com um profissional da área e professor da Universidade Federal de Roraima do curso de Ciência Contábeis, com experiência comprovada no tema, o qual fez uma abordatem situacional da contabilidade de ativos e passivos ambientais no Estado de Roraima.