Influência do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará

Abstract

Este estudo teve por objetivo verificar a influência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará. Para tal, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de uma análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O período em análise correspondeu ao intervalo de 2012 a 2016, e a população referiu-se aos 184 municípios cearenses. Verificaram-se os indicadores IQM, ISA, arrecadação total de ICMS do estado do Ceará e o valor do repasse da cota parte aos seus municípios. Os dados utilizados foram extraídos dos sítios do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), respectivamente. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que houve uma influência positiva do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará. Pode-se evidenciar maior interesse dos municípios cearenses quanto à preservação ambiental, uma vez que ficou evidente o crescimento do IQM e o conseguinte aumento de repasse de recursos financeiros para os municípios cearenses envolvidos com o programa. Todavia, levantou-se a necessidade de revisar o Programa Selo Município Verde, que abrange o ICMS-E e o ISA, com o intuito de efetivar a participação da sociedade no programa, através da presença da população em estudos, pesquisas e debates sobre o ambiente.