Vulnerabilidade de pessoas em situação de rua e pandemia da Covid-19: isolamento social ou (in)visibilidade humana

Abstract

Este ensaio analisa a condição de pessoas em situação de rua e os direitos fundamentais sob a ótica do Direito Constitucional a partir da pandemia da COVID-19. O trabalho objetiva refletir sobre a condição de pessoas em situação de rua, tendo como pressuposto a política de prevenção disseminada pelos órgãos públicos, especificadamente a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para efetivação do isolamento social. Destaca-se, na pesquisa, o método qualitativo, o qual parte de aspectos subjetivos para demonstrar a ênfase em elementos normativos da justiça, haja vista a análise de dados do autor (elaboração própria a partir da estimativa de dados coletados na cidade de Manaus-AM, 2020). Como problema de pesquisa, tem-se: as pessoas em situação de rua são excluídas de políticas de prevenção e isolamento social em face da pandemia da COVID-19?