Impacto da governança na eficiência da aplicação dos recursos públicos com educação

Abstract

O objetivo desta pesquisa é verificar se as práticas de governança pública têm impacto sobre a eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação nos municípios de Santa Catarina. Para isso, aplicou-se um modelo DEA-VRS, tendo como variáveis de input o Gasto per capita com Educação e Cultura dos municípios e o Rendimento Médio Mensal dos Responsáveis pelos Domicílios Particulares Permanentes. As variáveis de output foram a Taxa de Atendimento e a Taxa de Alfabetização de crianças. Em seguida, utilizou-se um modelo de regressão Tobit para verificar o impacto de variáveis de Governança Pública sobre os escores de eficiência encontrados pelo modelo DEA-VRS. Os resultados indicam que a presença dos Conselhos Municipais de Educação e melhores Índices de Responsabilidade Fiscal e Social impactam positivamente a eficiência da aplicação dos recursos públicos em educação. Com isso, percebe-se a importância dessas boas práticas na gestão dos municípios catarinenses.