Transparência na Gestão Pública: Evidências da Produção Científica Nacional e Agenda de Pesquisa

Abstract

Este artigo se propõe a avaliar a produção científica nacional acerca da transparência na gestão pública, tendo como marco balizador a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), abarcando 19 anos (2000-2018) de produção acadêmica. Fez-se a revisão de 63 estudos, encontrados nas bases de dados Capes e Scielo, para abordar duas questões a partir de Cucciniello, Porumbescu, e Grimmelikhuijsen.(2016): Quais as formas de transparência da gestão pública identificadas na literatura? Que resultados a literatura tem atribuído à transparência da gestão pública? Conclui-se que os estudos nacionais sobre o tema da transparência pública emergiram especialmente a partir da publicação da Lei de Acesso a Informação (LAI) e concentram-se em pesquisas empíricas com ênfase no nível municipal. Quanto às formas e resultados da transparência, os estudos concentram seus esforços em abordar os aspectos administrativos, orçamentários, responsabilidade e desempenho, deixando de lado o estudo dos aspectos políticos, de tomada de decisão dos gestores, participação e satisfação da sociedade