Participação da sociedade civil na gestão de unidades de conservação e seus efeitos na melhoria da qualidade ambiental da região Sudeste do Estado do Mato Grosso do Sul

Abstract

Apos a promulgacao do Sistema Nacional de Unidades de Conservacao (Decreto no. 4.340/2002), tem sido criado em todo o Brasil Conselhos com a participacao da Sociedade Civil. A regiao Sudeste de Mato Grosso do Sul abriga o Parque Estadual das Varzeas do Rio Ivinhema, unidade de Conservacao de Protecao Integral e a Area de Protecao Ambiental da Bacia do Rio Iguatemi, unidade de conservacao de uso sustentavel que abrange nove municipios. O Parque possui um Conselho Gestor e a APA conta com os conselhos municipais, todos envolvidos com a administracao das areas. Este estudo analisou, utilizando questionarios encaminhados aos 141 membros dos conselhos, o conhecimento, a percepcao ambiental e o nivel de participacao dos Conselheiros. Tambem foram levantados dados sobre o perfil dos Conselheiros e sobre decisoes dos conselhos que constaram em atas de reunioes. Como resultado, aponta-se o limitado conhecimento da legislacao ambiental e a percepcao generalizada de que a deficiencia de fiscalizacao por parte do poder publico e a responsavel pela degradacao ambiental em detrimento ao entendimento de uma acao conjunta, governo e sociedade, na construcao de um processo participativo eficiente e eficaz. Apesar das deficiencias, ganhos ambientais foram detectados nas decisoes dos Conselhos.