Governo aberto, transparência e governo eletrônico nas câmaras municipais paraibanas: um estudo multicaso

Abstract

Este artigo busca compreender como funciona o atual estágio das ações de transparência e governo eletrônico no Poder Legislativo Municipal paraibano. Analisa, em particular, o acesso à informação, participação e colaboração da sociedade em processos políticos e deliberativos. O artigo adotou uma abordagem mista, sequencial, cuja primeira etapa foi quantitativa, a partir da verificação em trinta municípios paraibanos, selecionados a partir do tamanho populacional, da efetividade da transparência passiva, por meio da aplicação de Escala Brasil Transparente (checklist EBT), métrica que cobre aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência do Serviço de Informação ao Cidadão. Na parte qualitativa, selecionou-se seis municípios dos trinta da etapa anterior. Nestes, foram entrevistadas as autoridades de monitoramento e presidentes das Câmaras Municipais. Os resultados indicaram que das 30 câmaras municipais pesquisadas, 23 não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação, e das que a regulamentam, a normatização é frágil. Identificou-se, por fim, que os portais dos Poderes Legislativos paraibanos se preocupam unicamente em disponibilizar informações, de modo simplista, e que a accountability e governo aberto são objetivos ainda distantes.