(In)segurança alimentar no Brasil no pré e pós pandemia da COVID-19: reflexões e perspectivas

Abstract

A alimentação e a nutrição adequadas são fundamentais para a promoção e a proteção da saúde, podendo determinar as condições de saúde de indivíduos e coletividades de diversos modos. A despeito dos avanços conquistados no Brasil - no que tange à realização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) e à concretização da segurança alimentar e nutricional (SAN) - vêm-se observando, desde 2016, o enfraquecimento e o desmonte das políticas públicas de garantia de direitos e fortalecimento de sistemas alimentares sustentáveis. Tal cenário contribui para o aumento da pobreza e a piora das condições de vida de consideráveis parcelas da população. Os dados da última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF 2017-2018) mostram que a prevalência de insegurança alimentar no país aumentou para 36,1% (era 22,9% em 2013), sendo que 3,1 milhões de famílias vivenciaram a experiência da fome no período analisado. Essa situação se agrava em função da crise política e da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19. Nesse contexto, torna-se premente a reflexão sobre quais são as perspectivas no país em relação à garantia do DHAA e da SAN, especialmente para os grupos mais vulneráveis, considerando dimensões como acesso à alimentação, renda básica, programas de transferência de renda, sistemas e ambientes alimentares e mecanismos de participação e controle social.