A REFORMA DO ENSINO MÉDIO: DESAFIOS À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Abstract

Neste texto pretende-se realizar a análise da Lei 13.415/2017, no que respeita especificamente aos artigos e parágrafos que dizem respeito à educação profissional técnica de nível médio. Considera-se que, apesar da Lei em pauta, além da Medida Provisória que lhe deu origem, ter sido já objeto de ponderações que as abordam em vários de seus aspectos, faz-se necessária a presente análise, pois ela permite vislumbrar que concepções de educação profissional informam o documento legal e que tipo de trabalhador se pretende formar num contexto de flexibilização do trabalho e de cerceamento de direitos trabalhistas.